O Ministério da Saúde dá um passo fundamental para informatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram assinadas na última quinta-feira (25), pelo ministro Ricardo Barros durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), duas resoluções que vão aprimorar o registro de dados de serviços, reduzindo custos e tempo de alimentação por parte dos gestores de saúde: a que constitui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), ferramenta que unificará os sistemas existentes, e a que institui o Comitê Gestor da Estratégia E-Saúde, um grupo de ações de saúde por meio eletrônico.
O aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS é uma das prioridades já anunciadas pelo ministro. O objetivo é integrar o controle das ações, permitindo a correta aplicação dos recursos públicos e o fornecimento de dados adequados para o planejamento e para a execução das prioridades do setor.
“Essa estratégia vai facilitar o registro de informações, em um layout único, evitando o abastecimento da mesma informação em sistemas diferentes, e ainda possibilitando economia financeira com a manutenção de cada sistema, tanto no nível local quanto nacional, e de capacitação de usuários”, avaliou o ministro Ricardo Barros. Para ele, este avanço colocará o SUS no patamar de sistemas de saúde avançados do ponto de vista do gerenciamento das informações.
A implantação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) será gradual e unificará nove sistemas adotados no SUS: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).
O registro das informações no CMD será realizado por todos estabelecimentos de saúde públicos e privados em território nacional, e poderá ser realizado por meio dos sistemas já existentes que serão integrados no Barramento da Saúde, ou por meio de solução gratuita disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
A previsão é que o funcionamento do CMD ocorra em três etapas. O sistema começará a receber dados da Atenção Básica, por meio do e-SUS Atenção Básica, e da Saúde Suplementar, por meio das Guias da Troca de informações da Saúde Suplementar, (TISS), a partir da publicação das resoluções assinadas durante a CIT, com o desligamento da alimentação por meio dos respectivos sistemas ao longo de setembro. Já a segunda etapa prevê o recebimento no CMD de dados hospitalares e ambulatoriais, tanto dos procedimentos realizados no SUS quanto nas redes privada e suplementar, com o desfecho dos demais sistemas em meados de 2017. Na última etapa, já será possível realizar todo o faturamento ambulatorial e hospitalar do SUS por meio do CMD.
e-SAÚDE
Também está avançando o projeto e-Saúde, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, como o CMD, o Registro Eletrônico de Saúde (RES) e a Telemedicina. Na última quinta-feira, foi firmado o entendimento com estados e municípios, por meio da CIT, para a instituição de um comitê gestor, que vai definir a política e as estratégias para o aprimoramento e expansão do SUS no campo virtual.
O Comitê será composto por representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, da ANS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Os trabalhos do grupo deverão ser iniciados em 15 dias, a partir da indicação dos membros de cada órgão integrante e da elaboração do seu Regimento Interno. Os membros vão coordenar o desenvolvimento de aplicações informatizadas no âmbito do Ministério da Saúde, além de apoiar atividades administrativas de estabelecimentos de saúde e de fluxo na rede de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade em um menor número de sistemas.
Também foi apresentada durante a CIT a plataforma Mapa da Saúde, que permite a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. A ferramenta passa por ajustes e deverá ser utilizada na identificação das necessidades de saúde da população de cada município, região ou estado, orientando o planejamento e contribuindo para o estabelecimento de metas.
PADRÕES DE INTEROPERABILIDADE E TERMINOLOGIAS ADOTADOS PELA PLATAFORMA
INTEROPERAR NÃO É TAREFA FÁCIL e para que os diferentes e diversos sistemas públicos e privados possam intercambiar estas e outras informações, o uso de um conjunto de padrões e terminologias adequados devem ser adotados pelos governos, desenvolvedores de sistemas e fabricantes de equipamentos e dispositivos médicos.
As unidades hospitalares, clínicas, consultórios, farmácias, laboratórios, centros de diagnóstico por imagem e demais pontos de cuidados a saúde, deverão estar atentos em seus próximos investimentos a fim de garantir que seus sistemas e equipamentos sejam capazes de terem facilidades de intercambio de dados para aderir a plataforma, consumindo e entregando informações para que assim um registro eletrônico de saúde longitudinal do paciente possa ser acessado e atualizado igualmente em qualquer ponto de atenção a saúde, observado-se políticas de segurança e privacidade destas informações.
A Portaria 2073/2011 do Ministério da Saúde regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.
Fica estabelecido nesta que para a definição do Registro Eletrônico em Saúde (RES) será utilizado o modelo de referência OpenEHR e para estabelecer a interoperabilidade entre sistemas, com vistas à integração dos resultados e solicitações de exames, será utilizado o padrão HL7 – Health Level 7.
Para codificação de termos clínicos e mapeamento das terminologias nacionais e internacionais em uso no país, visando suportar a interoperabilidade semântica entre os sistemas, será utilizada o SNOMED-CT, disponível em http://www.ihtsdo.org/ snomed- ct/.
Para a interoperabilidade com sistemas de saúde suplementar serão utilizados os padrões TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar).
Para a definição da arquitetura do documento clínico será utilizado o padrão HL7 CDA.
Para a representação da informação relativa a exames de imagem será utilizado o padrão DICOM.
Para a codificação de exames laboratoriais será utilizado o padrão LOINC (Logical Observation Identifiers Names and Codes).
Para a codificação de dados de identificação das etiquetas de produtos relativos ao sangue humano, de células, tecidos e produtos de órgãos, será utilizada a norma ISBT 128.
Para a interoperabilidade de modelos de conhecimento, incluindo arquétipos, templates e metodologia de gestão, será utilizado o padrão ISO 13606-2.
Para o cruzamento de identificadores de pacientes de diferentes sistemas de informação, será utilizada a especificação de
integração IHE-PIX (Patient Identifier Cross-Referencing).
Outras classificações que serão utilizadas para suporteà interoperabilidade dos sistemas de saúde: CID, CIAP-2 (Atenção primária de saúde), TUSS e CBHPM (Classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos) e tabela de procedimentos do
SUS.
O Instituto HL7 Brasil atua desde 2007 na formação e capacitação de mão de obra qualificada e especializada em padrões e terminologias, tendo entregue ao mercado brasileiro, centenas de profissionais especializados e capacitados em implementações do padrão HL7.
O HL7 Brasil está com inscrições abertas para dois cursos sobre os padrões adotados na 2073/2011, sendo uma Formação Internacional em HL7, que cobre as versões: V2, V3, CDA e FHIR. É uma formação 100% on-line e reconhecida pela HL7 International através da emissão de um Certificado Internacional de Formação em HL7. Conheça o programa.
Outro excelente curso é a VII Edição da Formação em openEHR, que é composta de seis módulos teórico-prático, voltado para a discussão dos aspectos operacionais do uso, da implantação e do desenvolvimento do OpenEHR e tem como objetivo introduzir os conceitos fundamentais do modelo openEHR (open Electronic Health Record) de arquitetura e conteúdo de registros eletrônicos de saúde, e seus componentes, e dar noções de como pode ser utilizado para implementar sistemas de registro eletrônico de saúde, tais como prontuários eletrônicos do paciente. Conheça o programa.
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